Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, realizada nesta semana, os parlamentares deliberaram e aprovaram por unanimidade uma série de matérias de grande relevância para o desenvolvimento do município. A sessão contou com a tramitação de projetos de lei do Poder Executivo e de proposições legislativas que visam fortalecer diferentes áreas da istração pública local.
Com a aprovação de um requerimento de urgência apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, quatro Projetos de Lei puderam ser discutidos e votados em regime de urgência especial, em votação única.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 700 mil. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia para a aquisição de equipamentos voltados ao projeto de transbordo de resíduos, com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais.
Já o Projeto de Lei nº 69/2025 prevê a liberação de R$ 251.299,38 para a Secretaria Municipal de Educação. O valor será utilizado na aquisição de mobiliário e equipamentos para a Creche Ilzeni Dettman, com recursos reados pelo FNDE.
O Projeto de Lei nº 72/2025 também foi aprovado e abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no montante de R$ 199.916,85. Os recursos serão aplicados em ações da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo os serviços prestados à população.
Ainda na área da educação, o Projeto de Lei nº 78/2025 altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, com a criação de novas vagas no quadro de servidores, visando atender à crescente demanda do setor.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento local.
Com deliberações unânimes, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e fortalecimento dos serviços públicos em benefício da população espigoense.
