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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025.
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n.º 04/2025 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Leis n°05/2025, 08/2025, 26/2025, 31/2025, 32/2025 e 33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade
Projeto Lei n.º 05/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações”
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 08/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 101.760,07 (cento e um mil, setecentos e sessenta reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Alterar o Projeto/Atividade referente a emenda Impositiva n.º 72, de autoria do Vereador Severino Schulz, conforme solicita o Ofício n.º 1/GAB 08/2025, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 27.875,45 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Aquisição de Materiais Elétricos, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste”
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 32/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 33/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de istração e Fazenda, em suas ações, destinado à Política Pública de Assistência promovendo capacitação por meio de Cursos Profissionalizantes, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025, de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cacoal, Adailton Fúria
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade