6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
Indicação n° 37/2025 de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para Reativação do Centro Cirúrgico para Cirurgias Eletivas e Retorno das Cesarianas no Hospital Municipal Angelina Georgetti.
Indicação n° 39/2025, de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação para Aquisição de Ambulância UTI Classe D – Ambulância de e avançado (U.T.I)
Indicação n° 41/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de Reposição de Lâmpadas nas Ruas do Bairro Rei Davi
Indicação n° 42/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de reposição de lâmpadas no distrito Nova Esperança.
Indicação n° 44/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Indicação para instalação de placas de sinalização de trânsito nos distritos de Canelinha e 14 de Abril
Indicação n° 43/2025 de autoria do vereador Gilmar Loose
Assunto: Construção de uma Ponte Nova no Travessão da Kapa 80 KM 29 sobre o Rio Riberãozinho.
Indicação n° 45/2025 de autoria do vereador Hermes
ASSUNTO: Sinalização horizontal e vertical nas ruas que foram asfaltadas
Indicação n° 46/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: Instalação de Academia Pública na Praça do Bairro Jorge Teixeira
Pedido de Providência n° 05/2025 de autoria do vereador Amilton
ASSUNTO: Solicitação de Reparos nas Pontes da Linha do Postinho e do Travessão 14 de Abril Porteira Preta (Prancha)
Ofício n° 13/GAB/05 e Ofício n° 14/GAB/05 de autoria da Presidente Interina Nadja Lagares
Edital 01/2025 da Presidente Interina Nadja Lagares.
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n° 03/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos
EMENTA: Requer urgência Especial para deliberação, em Discussão e Votação Única, dos Projetos de Leis nº 07/2025, nº24/2025, nº25/2025, nº27/2025, nº28/2025, nº30/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.503.396,77 (dois milhões, quinhentos e três mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, recursos do Termo de Convênio nº 21/2025/PGE-DER Projeto de Pavimentação Asfáltica em CBUQ Linha Rei Davi, celebrado entre Governo do Estado de Rondônia e Município de Espigão do Oeste
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 75.104,95 (setenta e cinco mil, cento e quatro reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n.º 27/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.097.674,40 (dois milhões, noventa e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMADER, provenientes de recursos Estadual, para Recuperação de Estradas Vicinais – 956,20 km, Termo de Convênio nº 31/2025/PGE-DER, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia – DER e Município Espigão do Oeste
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 28/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 30/2025de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 6.223.907,82 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil, novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n°04/2025, de autoria do Vereador Walter Gonçalves Lara
EMENTA: “Requer Convocação da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal da Fazenda para prestar esclarecimento em Plenário“
RESULTADO:ejeitado por maioria absoluta com 1 (um) voto favorável do vereador Walter contra 9 (nove) votos desfavoráveis dos demais vereadores
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
Projeto de Lei n°34/2025 de autoria do poder executivo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E ATUALIZAR O VENCIMENTO BASE DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei n°35/2025 de autoria do poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.491.014,71 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatorze reais e setenta e um centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações.
Projeto de Lei do Legislativo n° 36/2025 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
EMENTA: Proíbe o transporte renumerado de ageiro individual em motos particulares cadastradas através de aplicativos.
