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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
Indicação n° 33/2025 de autoria do vereador Pedro Candido Cesário
ASSUNTO: Construção de Posto de Saúde na comunidade Rei Davi.
Indicação n° 34/2025 de autoria do vereador Pedro Candido Cesário
ASSUNTO: Construção de parque Infantil com Playground na comunidade Rei Davi.
Indicação n° 36/2025 de autoria do vereador Pedro Candido Cesário
ASSUNTO: Construir Creche na comunidade Rei Davi.
Indicação n° 38/2025 de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para acionar a Secretaria competente a fim de realizar a limpeza das ruas e canteiros no Residencial Esperança.
Indicação n° 40/2025 de autoria da vereadora Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indicação para a contratação de vigilante para a unidade hospitalar Angelina Georgette
Indicação n° 47/2025 de autoria da vereadora Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indicação para Reforço na Segurança da Rede de Educação
Indicação n° 48/2025 de autoria da vereadora Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Solicitação de manutenção urgente das ruas do bairro Caixa d’Água devido ao excesso de buracos, causando transtornos à mobilidade e riscos à segurança.
Indicação n° 49/2025 de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para a realização de serviços de patrolamento, drenagem e cascalhamento no setor Chacareiro Josué Nogueira.
Indicação n° 50/2025 de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para a realização de serviços de recuperação e drenagem nas ruas e pontos críticos do Setor Rei Davi.
Pedido de Providência n° 06/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Reiteração do Pedido de Providência n.º 09/2024, referente aos guardas em locais públicos
Pedido de Providência n°07/205 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
ASSUNTO: Sugerir ao prefeito que crie locais de coletas de lixo e de a destinação viável adequada, sendo os pontos críticos os referidos locais: Saida para o Pacarana, saída para a estrada da figueira, saída estrada São Paulo e saída da estrada do calcário além de outros pontos que acreditar pertinente
Pedido de Providência n° 08/2025 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
ASSUNTO: Contratação urgente e imediata de Ginecologista para a rede municipal de saúde do nosso município.
Pedido de Providência n° 09/2025 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
ASSUNTO: Sugerir ao prefeito que mande a essa casa providencia quanto a atualização de auxílio deslocamento de médicos / enfermeiros / técnicos de enfermagem e motoristas regulados pelas Leis n.º 2.158 de 15/03/2018 e Lei n.º 2.431 de 11/11/2021.
Ofícios n° 05/2025, n° 06/2025, n° 07/2025 e n° 08/2025 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
Ofício n° 14/2025 de autoria do Deputado Ismael Crispim.
ATOS OFICIAIS:
Reeleição da Mesa Diretora da Câmara para o Biênio 2025-2026 após destituição
Constou na Diretoria Legislativa da Câmara apenas uma chapa, sendo a Chapa 01, composta da seguinte forma:
Presidente, senhor Amilton Alves
Vice-Presidente, senhor Pedro Candido Cesário
1º Secretário, senhor Hermes Pereira Junior
2º Secretário, senhor Walter Gonçalves Lara.
A chapa foi eleita por unanimidade com 11 (onze) votos favoráveis, sendo: Adriano Meireles da Paz, Alexandro Ferraz da Silva, Amilton Alves de Souza, Genézio Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira Junior, Kissila Kerley Ponath, Nadja Lagares, Pedro Candido Cesário, Severino Schulz e Walter Gonçalves Lara.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para o Biênio 2025/2026:
Presidente: Amilton Alves (PSD)
Vice-Presidente: Pedro Candido Cesário (PODEMOS)
1º Secretário: Hermes Pereira Junior (PL)
2º Secretário: Walter Gonçalves Lara (REPUBLICANOS)
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
Projeto de Lei n° 37/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 111.698,95 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
Projeto de Lei n° 38/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 703.182,35 (setecentos e três mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 013/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste-RO.
Projeto de Lei n° 39/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 274.425,48 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinados a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste
Projeto de Lei Legislativo n° 40/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
EMENTA: “Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares pelos servidores públicos que atuam diretamente no atendimento ao público e aos pacientes no hospital público municipal de Espigão do Oeste-RO, excetuando-se os médicos e os servidores do setor istrativo”