8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
Indicação n° 51/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de Contêiner (contêiner) para Lixo/setor Dr. Diogo.
Indicação n° 52/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Indicação para a Construção e Adequação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Indicação n° 53/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Indicação para a criação do Projeto Lagoa da Vila, visando revitalizar a área no Bairro Liberdade/Jorge Teixeira.
Indicação n° 54/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Indicar ao Executivo Municipal a necessidade de alocação de recursos para a construção de calçada na Rua Dilson Belo, no trecho que liga a Avenida Nações Unidas ao bairro Vista Alegre 2.
Indicação n° 55/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de criação de uma comissão para a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) geral para todos os servidores municipais.
Indicação n° 56/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: LIMPEZA NA RUA ACRE E RUA JULIANA.
Indicação n° 57/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: LIMPEZA E REPAROS NA RUA ANDRADE
Indicação n° 58/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: Construção dos Meio Fio nas Ruas Pavimentadas
Indicação n° 59/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: LIMPEZA EM TORNO DA REPRESA NO BAIRRO JORGE TEIXEIRA
Indicação n° 60/2025 de autoria do vereador Gilmar Loose
ASSUNTO: Indicação para Tapa-Buracos nos Bairros.
Indicação n° 61/2025 de autoria do vereador Gilmar Loose
ASSUNTO: Designação de equipe para atender programa porteira adentro.
Indicação n° 62/2025 de autoria dos vereadores
ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESTUDO SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE – RO.
Indicação n° 64/2025 de autoria da vereadora Kissila Ponath
ASSUNTO: Indicação para a criação do programa Contrata Espigão, permitindo a contratação ágil e desburocratizada de MEIs pela istração Pública de Espigão do Oeste, com base na experiência bem-sucedida de Ji-Paraná.
Pedido de Providência n° 10/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de Providências para Limpeza e Manutenção de Vias Públicas
Pedido de Providência n° 11/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Instalação de Placas de Identificação nas Linhas Rurais e Estradas Vicinais
Ofício n° 18/GAB/05 de autoria do vereador Walter Gonçalves Lara
Ofício n° 64/GP/2025 de autoria do Presidente Amilton Alves
Ofício n° 29/SEMED/2025 de autoria da Secretária de Educação Cintia Rodrigues.
ATOS OFICIAIS:
Requerimento de Urgência n° 05/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Leis n°29/2025 e 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Projeto Lei n.º 29/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 574.543,89 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações Legislativas“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.491.014,71 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatorze reais e setenta e um centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações.“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Resolução n.º 01/2025
EMENTA: Altera o Art. 1° do Projeto de Resolução n.º 01/2025
RESULTADO: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Resolução n.º 01/2025 de autoria da Mesa Diretora
EMENTA: “Altera o art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Espigão do Oeste RO. (Horário da Reunião das Comissões Permanentes).“
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade.
Requerimento n° 01/2025 (Processo n° 05/2025), de autoria do vereador Hermes Pereira Junior
EMENTA: Requer renúncia do cargo Presidente da Comissão Permanente de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL eleito para o Biênio 2025/2026
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 02/2025 (Processo n° 06/2025) de autoria da vereadora Nadja Lagares
EMENTA: Requer Convocação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia para prestar esclarecimento em Plenário
RESULTADO: Rejeitado por 7 (sete) votos desfavoráveis contra 3 (três) votos favoráveis dos vereadores Nadja, Walter e Gilmar.
Requerimento n° 07/2025 (Processo n° 07/2025) de autoria da vereadora Nadja Lagares
EMENTA: Solicita informações da Secretaria Municipal responsável pelo processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
Projetos de Lei n°41/2025 de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 114.028,71 (cento e quatorze mil, vinte e oito reais e setenta e um centavos), para atender a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano -SEMOD, referente o projeto de aquisição de tubos de concreto e instalação para drenagem de vias urbanas, provenientes de recursos do Termo de Convênio n.º 158/2024/PGE-DER, firmado entre o Governo do Estado e o município.
Projeto de Lei do Legislativo n° 42/2025 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
EMENTA: “Denomina de Walmir Étori Rodrigues, o Viveiro Municipal localizado na Rua Acre, Bairro São José, no município de Espigão do Oeste-RO”.
Projeto de Lei do Legislativo n° 43/2025 de autoria da vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares
EMENTA: “Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Espigão D’Oeste e dá outras providências”
Projeto de Lei n°44/2025 de autoria da vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares
EMENTA: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.420, de 07 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Espigão do Oeste/RO, e estabelece diretrizes para a gestão municipal dos serviços”.
