11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
Indicação n° 70/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de Caminhão de Areia para o Parquinho da Escola Teobaldo Ferreira.
Indicação n° 81/2025 de autoria da vereadora Nadja Lagares
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DEMANDE À SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE COLETAS PARA EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE DE APOIO (POSTOS DE SAÚDES).
Indicação n° 82/2025 de autoria da vereadora Nadja Lagares
ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO QUE ACIONE A SEMOD REALIZE UMA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA.
Indicação n° 83/2025 de autoria da vereadora Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Solicita a implantação de um parque infantil na comunidade Seringal, nas proximidades da Escola Aurélio Buarque.
Indicação n° 84/2025 de autoria do vereador Gilmar Loose
Assunto: Solicitação de construção de duas pontes na Linha 05 Travessão do Gazeta
Indicação n° 85/2025 de autoria do vereador Pedro C. Cesário
ASSUNTO: Colocar faixas elevadas na Rua Petrônio Camargo
Indicação n° 86/2025 de autoria do vereador Pedro C. Cesário
ASSUNTO: Solicita construção de boca de lobo na esquina da Rua Rio de Janeiro com a Rua Pará.
Indicação n° 87/2025 de autoria do vereador Severino Schulz
ASSUNTO: Limpeza das Laterais da Rua Bom Jesus, Bairro São José
Indicação n° 88/2025 de autoria do vereador Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação de instalação de cortinas nos veículos de transporte escolar da rede pública e orientação às empresas privadas conveniadas.
Indicação n° 89/2025 de autoria do vereador Genezio Mateus
ASSUNTO: Ligar os Bairros Jorge Teixeira e Vista Alegre.
Requerimentos de Falta dos vereadores Adriano Meireles da Paz, Genezio Mateus, Gilmar Loose e Severino Schulz.
ATOS OFICIAIS:
Projeto de Lei n° 37/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 111.698,95 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 41/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 114.028,71 (cento e quatorze mil, vinte e oito reais e setenta e um centavos), para atender a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano -SEMOD, referente o projeto de aquisição de tubos de concreto e instalação para drenagem de vias urbanas, provenientes de recursos do Termo de Convênio n.º 158/2024/PGE-DER, firmado entre o Governo do Estado e o município.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 50/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 1.618, de 09 de abril de 2012 (Auxilio Alimentação)
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao município de Espigão do Oeste/RO a promover a reversão de doação implementada pela Lei Municipal n.º 2.223, de 27 de dezembro de 2019
RESULTADO: Em 2ª votação do projeto, foi aprovado por unanimidade.
Emenda modificativa n° 01/2025 do Projeto de Lei n° 43/2025, de autoria da vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares EMENTA:Mo o artigo 12 do Projeto de n°43/2025 com objetivo de corrigir erro material”
RESULTADO: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei n° 43/2025, de autoria da vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares
EMENTA: “Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Espigão D’Oeste e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 08/2025, de autoria da vereadora Nadja Lagares
EMENTA: “Solicita informações do Poder Executivo, sobre o Estudo do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público“
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS PARA LEITURA E CONHECIMENTO
Projeto de Lei n°55/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações.
Projeto de Lei n.º 56/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações.
Projeto de Lei n° 57/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei n° 58/2025 de autoria do Poder executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 87.424,07 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio n.º 432/2024/PGE-DER Aquisição e Instalação de Tubo Metálicos e Terraplanagem, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Espigão do Oeste/RO.
Projeto de Lei n° 54/2025 de autoria da Mesa Diretora
EMENTA: “Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências”.
