15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 108/2025
AUTORIA: Alexandro Ferraz (BAHIA)
ASSUNTO: Solicitação de Recuperação da Sinalização de Faixa de Pedestres em frente as escolas.
INDICAÇÃO Nº 109/2025
AUTORIA: Alexandro Ferraz (BAHIA)
ASSUNTO: Solicitação de Recuperação da Ponte no Travessão Santa Marta
INDICAÇÃO Nº 110/2025
AUTORIA: Alexandro Ferraz (BAHIA)
ASSUNTO: Recuperação de dois morros na linha JK.
INDICAÇÃO Nº 111/2025
AUTORIA: Amilton Alves
ASSUNTO: Solicitação para construção de galeria na Estrada Rei Davi antes da execução da pavimentação asfáltica.
INDICAÇÃO Nº 112/2025
AUTORIA: Amilton Alves.
ASSUNTO: Solicita construção de calçada elevada em frente ao Hospital Santa Cecília.
INDICAÇÃO Nº 113/2025
AUTORIA: Genezio Mateus.
ASSUNTO: Indica a Secretaria Responsável a Pintura das Faixas de Pedestres e das Faixas Elevadas
INDICAÇÃO Nº 114/2025
AUTORIA: Kissila Kerley Ponath
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar uma televisão na sala de espera da pediatria, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais acolhedor e agradável para as crianças e seus responsáveis durante o tempo de espera pelo atendimento.
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 25/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de perfuração de poço artesiano no Distrito de Novo Paraíso (Canelinha).
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 27/2025
AUTORIA: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitação de reparos e manutenção na Capela Mortuária Municipal.
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 28/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Regularização do Transporte de Combustível (Óleo Diesel) para os Ônibus Escolares da Rede Municipal na Zona Rural.
REQUERIMENTO N° 02/2025
AUTORIA: Comissão de Educação Saúde e Assistência Social
ASSUNTO: Convida o Presidente do Conselho de Transporte do Município de Espigão do Oeste, Adilson Rossmann para apresentação sobre a atuação do Conselho de Transporte Escolar e a situação atual do setor na Secretaria Municipal de Educação.
OFÍCIO N° 142/2025
AUTORIA: Amilton Alves.
ASSUNTO: Solicita que as Comissões Permanentes exerçam papel fiscalizador
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 10/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
ASSUNTO: “Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO UNICA, os Projetos de Lei n°s: Lei Complementar n° 01/2025; Leis n° 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 67/2025 e 71/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal”.
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 70/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 413.100,00 (quatrocentos e treze mil e cem reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – SEMPLAN, em suas ações
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes
Emenda Modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2025
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ASSUNTO: Altera o inciso V, do § 2º, do art. 2-A do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes.
Emenda Aditiva n° 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2025
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ASSUNTO: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2025
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro 2022, que trata das regras de concessão de benefícios previdenciários no âmbito do regime próprio de previdência social do município de Espigão do Oeste, e dá outras providências
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 61/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de istração e Fazenda – SEMAF, em suas ações
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 62/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit, no valor de R$ 543.985,64 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, concernente a obra de construção da unidade básica de saúde no bairro Vista Alegre, proveniente do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde;
RESULTADO: Aprovado Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 63/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 84.422,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, em suas ações
RESULTADO: Aprovado Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 64/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 361.222,33 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e Salário Educação
RESULTADO: Aprovado Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 67/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 294.515,07 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações
RESULTADO: Aprovado Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 71/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores, em suas Ações Legislativas
RESULTADO: Aprovado Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.320, de 06 de agosto de 2008; Lei n° 1.720, de 25 de setembro de 2013; Lei Municipal nº 1.859, de 01 de junho de 2015; Lei Municipal nº 1.901, de 09 de dezembro de 2015; Lei Municipal nº 1.914, de 19 de fevereiro de 2016; Lei Municipal nº 2.664, de 12 de maio de 2023, e Lei Municipal nº 2.710, de 28 de agosto De 2023, concedendo aumento Remuneratório aos Servidores da Câmara
RESULTADO: Aprovado por maioria absoluta – 8 (oito) votos favoráveis contra 1 (um) voto desfavorável da vereadora Nadja Lagares.
PROJETO DE LEI Nº 52/2025
AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Altera dispositivos da lei nº 2.797, de 02 de abril de 2024, para transformar o cargo em comissão de agente de contratação/pregoeiro em função gratificada, e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado Unanimidade.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 13/2025
AUTORIA: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitação de informação à Secretaria Municipal de Educação – SEMED a respeito da relação detalhada dos materiais que foram baixados do patrimônio e destinação aos materiais realizado tombamento da Creche Sergio Balbinot.
RESULTADO: Aprovado Unanimidade
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 72/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 199.916,85 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações
PROJETO DE LEI Nº 73/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta reais e vinte e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos do ree do FNDE relativo ao Programa Escola Tempo Integral Lei 14640/2023-FNDE
PROJETO DE LEI Nº 74/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de istração e Fazenda – SEMAF, em suas ações”. (pagamento de folha salarial).
PROJETO DE LEI Nº 75/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 2.931, DE 12 DE MAIO DE 2025″ (acresce o prazo de 03 (três) anos para que a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Espigão do Oeste – AACSEO construa a sede).
PROJETO DE LEI Nº 76/2025
AUTORIA: Nadja Lagares
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de protesto de dívidas inferiores a um salário-mínimo referentes a débitos de IPTU, no Município de Espigão do Oeste e estabelece alternativas de cobrança e parcelamento e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 77/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 187.691,36 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações
PROJETO DE LEI Nº 78/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Modifica a estrutura organizacional criando vagas no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do município de Espigão do Oeste/RO
