17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 119/2025
AUTORIA: Hermes Pereira Junior
ASSUNTO: Solicita a construção de academia ao ar livre e parque com playground no trevo da cidade, saída para Pimenta Bueno.
PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 29/2025
AUTORIA: Nadja Ferreira de Araújo Lagares
ASSUNTO: Solicita providências para Contratação de equipe Especializada para Segurança dos Órgãos Municipais – UMS, UBS, Creches e Escolas.
Requerimento de Falta Nº 01/2025
AUTORIA: Pedro Candido Cesario
ASSUNTO: Justifica ausência na 17ª e 18ª Sessão Ordinária, realizada em 05 e 12 de junho de 2025, em razão de atestado médico.
Requerimento de Falta Nº 02/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Justifica ausência na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de junho de 2025, em razão de compromisso oficial em Brasília/DF.
Ofício n° 23/2025
AUTORIA: Vereadores
ASSUNTO: Agradecimento e Solicitação de Continuidade e Pavimentação de Rodovias do Município de Espigão do Oeste ao Ilustríssimo Senhor Coronel Marcos Rocha – Governador do Estado de Rondônia.
Ofício Convite n° 437/2025
AUTORIA: Moisés José Rosa Souza – Reitor do IFRO
ASSUNTO: Convite para participar no 1º Encontro da Ovinocultura de Espigão do Oeste e Região
Ofício n° 41/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Informar erro material de digitação na mensagem e no Projeto de Lei n° 81/2025 (erro na digitação do número por extenso)
INDICAÇÃO Nº 132227/2025
AUTORIA: Deputado Estadual Ismael Crispim
ASSUNTO: Indica ao Governador, Secretário Chefe da Casa Civil e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, a necessidade de deslocamento de um destacamento da Polícia Militar para o Distrito do Pacarana.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 12/2025
AUTORIA: Vereadores
ASSUNTO: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n°s: Leis n° 73/2025, 75/2025, 77/2025 e 81/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 73/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 587.140,29 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta reais e vinte e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos do ree do FNDE relativo ao Programa Escola Tempo Integral Lei 14640/2023- FNDE;
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
PROJETO DE LEI Nº 74/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de istração e Fazenda – SEMAF, em suas ações. (pagamento de folha salarial);
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 75/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal n° 2.931, de 12 de maio de 2025″ (acresce o prazo de 03 (três) anos para que a associação dos agentes comunitários de saúde de espigão do oeste – AACSEO construa a sede);
RESULTADO: Aprovado nominalmente por Unanimidade dos Presentes.
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 77/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
ASSUNTO: Modifica alíneas do art. 3º do Projeto de Lei nº 77/2025, com o objetivo de corrigir erros materiais
RESULTADO: Aprovada por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 77/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 187.691,36 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações;
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 81/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 101.845,46 (cento e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU em suas ações;
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
PROJETO DE LEI Nº 36/2025
AUTORIA: Walter Gonçalves Lara
ASSUNTO: Proíbe o transporte remunerado de ageiro individual em motos particulares cadastradas através de aplicativos.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 79/2025
AUTORIA: Walter Gonçalves Lara
ASSUNTO: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.902, de 05 de março de 2025″ (Define como Carácter Indenizatório, o ree do Auxílio financeiro aos ACS e ACES).;
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 83/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarente mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Política Pública de Esportes, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
PROJETO DE LEI Nº 84/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS – GPVDST
PROJETO DE LEI Nº 86/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 603.929,82 (seiscentos e três mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, provenientes de recursos do Governo do Estado de Rondônia conforme processo nº0032.000747/2025-57, empenho nº 2025 NE000508 e plano de trabalho devidamente aprovado conforme parecer nº 57 e o Município de Espigão do Oeste.
